Lei dos Caminhoneiros reduz segurança nas rodovias e aumenta custo logístico do transporte

Lei vigorará 45 dias após publicação no Diário Oficial

Rodovias menos seguras, viagens mais demoradas, pedágios mais caros e aumento de custos para os caminhoneiros. Estes serão os resultados da Lei 13.103, sancionada em 02 de março de 2015

Ao aumentar para 10% os limites de sobrecarga dos caminhões, a nova legislação permitirá que transitem, pelas rodovias, caminhões mais pesados, que terão estabilidade e capacidade de frenagem reduzidas, o que aumenta consideravelmente o risco de acidentes.

Já a liberação do pagamento do eixo suspenso para caminhões vazios, além de acarretar em maior tempo de viagem, terá como efeito o aumento do pedágio para todos os usuários, como forma de manter viabilidade das concessões de rodovias.

Além de ignorar argumentos sólidos do setor, foram desconsideradas as orientações do Senado que, ciente dos riscos para a segurança, havia recomendado o veto dos artigos que aumentam o limite de sobrepeso e isentam o pagamento de eixo suspenso.

É importante lembrar que a lei não tem aplicação imediata. Ela terá eficácia 45 dias após a sua publicação no Diário Oficial, e necessita ainda ser regulamentada, dada a inviabilidade operacional e técnica de aferição individual da carga nas praças de pedágio.

Com grande preocupação, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR vinha alertando reiteradamente governo e sociedade sobre a possibilidade de aumento do número de acidentes nas estradas e do custo logístico para o país.

Diante da sanção, a entidade estudará as medidas cabíveis, visando a segurança das rodovias e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão, previsto em contrato definido pelo próprio governo e fiscalizado pelas agências reguladoras.

Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR