Idade penal

*Amadeu Garrido de Paula

Estamos presos ao velho e ruim costume de ver as coisas pela rama. Ao costume de procurar resolver graves problemas pela simples emissão de uma norma jurídica. Se assim fosse, nossas mazelas seriam produto da inércia ou da inépcia dos elaboradores das leis. Bastaria substituí-las e conquistaríamos a terra prometida. Esse pensamento superficial nos conduz, mais uma vez, ao erro, à utopia, à inevitável frustração, como se nossos problemas fossem insolúveis. Não negamos que certos problemas são resolvidos pela simples emissão de uma lei. Por exemplo, a que proíbe o fumo em locais inapropriados. No entanto, muitos dos problemas graves exigem pressupostos que, se não atendidos previamente, tornarão a lei um mandamento inócuo. Ainda que aplicada, suas consequências não serão aquelas desejadas pela sociedade ou pelos legisladores que por ela se empenharam.

A solução dos problemas pela única perspectiva de novas leis, por outro lado, abre espaço à demagogia, ao discurso fácil e ao embate de ideologias. Uns ficam à direita e outros à esquerda, imediatamente. Ocorre que, aprovada a lei, tudo continuará como antes, ou ainda pior. A lei simplesmente deve ser uma semente lançada em bom solo. No deserto, morrerá.

É precisamente o que ocorre com o debate para redução da responsabilidade penal aos 16 anos. Ao invés de estarmos discutindo isso, deveríamos estar não apenas discutindo, mas pondo em prática a reforma de nosso sistema penitenciário. Esse problema é de infra-estrutura e de filosofia.

Infra-estrutura e filosofia da pena que implicam em presídios minimamente compatíveis com a presença de homens e mulheres nesses locais dos quais não podem sair; que não os embruteça mais; que não os tornem animais irracionais; que não acabem com suas esperanças; que não os animem pelo desejo de vingança contra a sociedade; que lhes oportunizem efetivas condições de, pago o erro, voltem a ser cidadãos normais. É impossível a criação dessa infra-estrutura no Brasil? Sim, se a corrupção continuar a surrupiar as verbas da saúde, da educação e de outros equipamentos sociais, como o sistema prisional.

Os que se movem pela sede de vingança e que gostariam de ver um paredão de fuzilamentos na Praça da Sé certamente nos chamarão de demagogos. Os marginais, que nos atacam diuturnamente, e que são marginais porquanto o disse um programa de televisão, de larga audiência dada a tendência masoquista de nosso povo, não o devido processo legal, são irrecuperáveis. Matam-nos, matam nossos maridos e mulheres, pais, filhos, irmãos etc. Portanto, eles devem desaparecer, pura e simplesmente. Recomposta a sociedade, que terá só homens de bem, atingiremos o nirvana. Compreendemos a indignação, mas a proposta não é pragmática. Deixemos de lado o humanismo, que deturpa e inviabiliza o bom debate, e fiquemos no plano do interesse coletivo.

A pena de reclusão não deve ser cumprida num hotel cinco estrelas, mas num ambiente salubre. Em que seja possível dormir (o bom sono é o melhor instrumento de recuperação física e mental), tomar sol, locomover-se durante o dia, trabalhar, ler. Adequadamente vestidos, não semi-nus e amontoados. Sob, obviamente, um rigoroso sistema de vigilância. Em que pessoas tendentes a retomar suas vidas, não raro arrependidas do ilícito, não se tornem reféns de criminosos irrecuperáveis e violentos, que a eles se equiparem. Sujeitos a morrer, se deixarem transparecer a remanescência de resquícios éticos em sua personalidade, tomados críticas aos que atravessaram sem volta o Rubicão.

Não compartilhamos, neste momento histórico, com ilustres colegas, operadores do direito, contrários à reclusão e favoráveis a penas que não privem o condenado da liberdade. A solidão faz pensar e repensar, põe a consciência em movimento, favorece a autocrítica. O recluso medita sobre o ato que não deveria ter praticado e pretende viver como os demais seres humanos, no seio da comunidade. Ma ninguém medita num chiqueiro de porcos compactado.

O Carandiru, palco da ignomínia do Pavilhão Nove, já foi um exemplo de penitenciária. De lá saiam barbeiros, quando se faziam as barbas com as navalhas, e jamais cortaram gargantas; alfaiates, que fazim os ternos e vestidos dos elegantes da época; os marceneiros (vali-me de um, quanto advoguei para o IRESP (Institudo do Egressos das Penitenciárias de São Paulo) , que fez minha primeira estante jurídica; pedreiros, pintores etc. O que será de nós sem esses trabalhadores, hoje sob renovados métodos laborais? O Carandiru foi implodido, assim como implode, a cada dia, nossa arquitetura social.

Se já tivemos boas estradas (e, conforme sua qualidade, são definidos os limites de velocidade) e presídios como o descrito, qual a razão de convivermos com depósitos dantescos de seres humanos desesperados? Involuímos? É para esses lugares inqualificáveis que pretendemos mandar nossos jovens de 16 anos? Podemos aprovar a responsabilização penal aos dezesseis anos, sob a condição de, previamente, reformar-se todos os presídios brasileiros, mudar-se as regras de confinamento e requalificar-se todos os funcionários. Nosso Estatuto da Criança e do Adolescente é considerado uma das melhores leis do mundo. O problema é que vivemos e pensamos fora do mundo.

Sabemos que políticos respeitáveis acabarão o projeto da redução, para não perder votos, contrariamente à voz de sua consciência, porque o eleitorado, com muitas explicações, converteu-se num grupo disposto a linchar todos os agressores da lei. A esses, diremos que é melhor perder o voto e o mandato do que vender sua alma.

*Amadeu Garrido de Paula é advogado especialista em Direito Constitucional, Civil, Tributário e Coletivo do Trabalho.