Madagáscar Aprova Castração Física de Pedófilos: Debate Intenso Sobre Eficácia e Ética

Supremo Tribunal Constitucional valida projeto-lei introduzindo castração física para condenados por violação de menores.

O Supremo Tribunal Constitucional de Madagáscar recentemente validou uma proposta de lei aprovada no Parlamento que introduz a castração física, além da castração química, como uma possível pena para pedófilos condenados. O projeto-lei, proposto pelo Governo do presidente da República, Andry Rajoelina, foi inicialmente concebido para permitir a castração química ou cirúrgica, a critério dos juízes em cada caso. Contudo, o Supremo Tribunal determinou que a castração física deve ser aplicada "sempre" quando a vítima for uma criança com menos de 10 anos.

Antes dessa nova medida, Madagáscar já possuía leis rigorosas contra violadores de crianças, incluindo prisão perpétua para o crime de violação de menores de 15 anos, embora essa pena fosse raramente aplicada. As penas para violação de menores também incluíam trabalhos forçados de cinco a 20 anos.

A Amnistia Internacional criticou a nova lei, argumentando que é "incompatível" com a Constituição de Madagáscar no que diz respeito à "tortura" e aos "maus tratos", violando as "normas internacionais relativas aos direitos humanos". A União Europeia em Madagáscar também expressou preocupação, considerando a castração como um "tratamento cruel e degradante".

O Supremo Tribunal Constitucional, no entanto, defendeu que a castração cirúrgica está em conformidade com a Constituição e os compromissos internacionais do país, desde que sua implementação "não cause dor ou sofrimento grave, seja físico ou moral" à pessoa condenada.

O projeto-lei surge em resposta ao aumento das violações no país, com o Governo argumentando a necessidade de proteger as crianças. Em 2023, foram registados 600 casos de violações de menores, com 133 casos reportados apenas em janeiro de 2024.

A nova lei gerou debates sobre sua eficácia como dissuasão e suas implicações éticas. Enquanto defensores acreditam que é um progresso necessário, críticos expressam preocupações sobre a falta de foco nas vítimas, questionando a capacidade das autoridades médicas para realizar castrações cirúrgicas e destacando problemas de corrupção e falta de confiança no sistema de justiça criminal.

Além disso, a nova medida levou a um incidente nas ruas de Madagáscar, onde um homem suspeito de agressão sexual foi castrado fisicamente por um veterinário após ser capturado por uma multidão enfurecida. Este episódio destaca a complexidade e as preocupações associadas à implementação dessa forma de punição.