Decisão da 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda do Estado a indenizar agente penitenciário por exposição indevida de sua imagem. O valor foi fixado em R$ 30 mil a título de danos morais.De a...
Os direitos das pessoas presas são assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 1984). Mesmo privado de liberdade, o preso deve manter seus direitos de cidadão como educação, saúde, assistência jurídica e trabalh...
A Secretaria de Justiça e Direitos de Pernambuco (SJDH) inaugura nesta sexta (10) o novo presídio de Santa Cruz do Capibaribe, Agreste do Estado, localizado na PE 60, Km 14. A solenidade ocorrerá às 10h e contará com a presença do secretário de Justiça...
Nunca se viu, com destacada freqüência e em diversos meios de comunicação, um incisivo debate acercado auxílio-reclusão previdenciário, especialmente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Por João Eichbaum Ao invés de levantar o dedo médio, como faz o pessoal que xinga no trânsito, o José Dirceu preferiu erguer o braço com o punho cerrado, momentos antes de entrar na cadeia para onde o havia mandado o Joaquim Benedito Barbosa.
SALVADOR ( 28/04) - A Abraji recebe com indignação a notícia da condenação do jornalista Aguirre Talento a seis meses e seis dias de detenção em regime aberto por crime de difamação.