Uso indevido de IA pode levar à cassação de mandatos, adverte presidente do TSE

Ministro Alexandre de Moraes destaca regulamentação rigorosa para combater manipulação e desinformação nas eleições

Nas próximas eleições, candidatos correm o risco de terem mandatos cassados em caso de uso inadequado de Inteligência Artificial

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, declarou nesta quarta-feira (28), em Brasília, que os candidatos eleitos que desrespeitarem as normas estabelecidas para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro podem ter seus mandatos cassados.

Na terça-feira (27), o TSE aprovou regras para o uso da inteligência artificial no pleito municipal de outubro, destacando a proibição de manipulação de conteúdo falso para criar ou substituir imagens ou vozes de candidatos com a intenção de prejudicar outras candidaturas.

Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes, que também é ministro da Corte, enfatizou que a regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral visa pôr fim à "terra sem lei" nas redes sociais.

Aqueles candidatos que desrespeitarem essas normas ao utilizar a inteligência artificial de maneira prejudicial aos seus opositores, deturpando informações para obter vantagens eleitorais, enfrentarão sanções que incluem a cassação do registro e, se já eleitos, a cassação do mandato, afirmou Moraes.

O ministro ressaltou também que as redes sociais que não retirarem postagens com conteúdos antidemocráticos, homofóbicos e nazistas serão responsabilizadas solidariamente com os autores das postagens, uma medida incluída nas normas aprovadas pelo TSE.

Moraes assegurou que essas normas representam uma abordagem moderna no combate à desinformação e às notícias fraudulentas, destacando a importância do enfrentamento da disseminação de fake news.

Além das regras relacionadas à inteligência artificial, os ministros do TSE aprovaram diversas resoluções durante a sessão de terça-feira, abrangendo temas como a restrição da circulação de armas no dia da votação e garantias de transporte público para os eleitores, entre outros aspectos que vão orientar o pleito deste ano.