Quando o ensino do direito é uma fraude?

LUIZ FLÁVIO GOMES 

No I Encontro da Comissão Nacional de Educação Jurídica, realizado em 23/10/13, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o CFOAB defendeu melhor ensino jurídico no Brasil. Todos gostaríamos que o ensino jurídico fosse melhor, em todas as faculdades. Mas esse é um desejo que devemos expressar como cidadãos responsáveis, que pensam na polis. Institucionalmente, no entanto, a OAB não tem nada que ficar fazendo as faculdades de “bodes expiatórios”. Seu papel institucional é de somente aprovar no exame da OAB os preparados.

O Brasil necessita de um ensino jurídico moderno, não retrógrado; é preciso fugir do modelo estritamente legalista do século XIX assim como do modelo expositivo dos mosteiros da Idade Média. Isso é certo. Mas a melhora na qualidade do ensino não é garantia de grandes profissionais. O atraso do Brasil em termos de educação, em geral, se deve à nossa prisão à cultura do arquétipo do Pai (regime patriarcal), que hierarquizou a sociedade, composta de superiores e inferiores, ou seja, os que mandam e os que obedecem. Trata-se de uma sociedade difusamente autoritária e atrasada, nada comprometida (salvo raras exceções) com a qualidade massiva da educação. Aqui reside a principal causa do Brasil atrasado.

As verberações e cruzadas da OAB, embora bem intencionadas, não levam em conta que nem sequer os alunos, em geral, pensam seriamente em qualidade do ensino durante seu curso. Alunos temporalmente infantilizados pela cultura patriarcal (imaginam que mais valem as relações pessoais, que o estudo). A verdade é que a faculdade no Brasil está se transformando em mero local de passagem e obtenção de um “canudo”. Muita gente faz de conta que ensina, enquanto outros fazem de conta que aprendem. Ensino e aprendizagem fraudados, de forma generalizada (ressalvadas as exceções). Fraudes, ainda que de boa-fé, de ambos os lados. Contra essa realidade, difusa, pouco a OAB pode conseguir. Seja quem entrega o ensino, seja quem o recebe, muitas vezes não se faz o necessário para transformá-lo em conhecimento válido para toda a vida.

O ensino, por melhor que seja, jamais produzirá efeitos notáveis em quem não quer saber de absolutamente nada numa determinada etapa da vida. Bares periféricos cheios, salas de aula vazias. De outro lado, quando o aluno quer ou quando o aluno já vem com excelente capital cultural (os privilegiados de boa formação, desde a base), ele alcança destaque, mesmo quando o ensino seja ridículo. Ensino de alta qualidade não significa garantia de aluno brilhante. Aluno brilhante, mesmo diante do ensino deplorável, tem sucesso garantido. A OAB (como instituição) não tem que ficar anematizando as faculdades. Deve, sim, cumprir com rigor seu papel de seleção dos melhores.

Cada um tem que cumprir o seu papel social. Se a faculdade é ruim, compete ao MEC censurá-la ou fechá-la. A OAB, por seu turno, tem que aprimorar seu sistema de provas, fazendo as devidas exigências para que o candidato demonstre suas habilidades e conhecimentos. Enquanto não habilitado, nega-se a inscrição na OAB. Nessa situação o bacharel nem é mais o que já foi (estudante) nem é ainda o que pode ser (advogado). O velho já morreu e o novo não nasceu. Os competentes não ficam muito tempo nessa situação (nesse vácuo).

A reprovação implacável dos despreparados é um mal que faz bem a todos os que querem vencer na vida. Seleção darwiniana natural. Só devem vencer os melhores, os preparados. Democracia com meritocracia. Aos que merecem, a glória. Aos que não estão preparados, convite para a melhora dos conhecimentos.

Os candidatos ao Exame da OAB selecionados na primeira fase do Exame de Ordem, porém reprovados na segunda etapa, podem agora participar do exame seguinte a partir da segunda parte. Sou favorável à “repescagem”, ou seja, candidato aprovado na primeira fase e reprovado na segunda, já conquista o direito de ir direto para a segunda etapa no próximo exame. Reconhecimento do mérito na primeira fase. Medida coerente com a meritocracia.