Governo suspende verbas do Minha Casa Minha Vida para os mais pobres

Segundo análise da ABMH, situação econômica do país pode ter contribuído para interrupção

O governo federal suspendeu novas contratações da faixa 1 do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que contempla as famílias que possuem renda de até R$ 1.600 por mês. A orientação dada pelo governo é não fechar mais contratos para essa faixa inicial, enquanto não colocar em dia os pagamentos atrasados das obras. Para especialista da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), a atual situação econômica do país influencia diretamente nos investimentos do governo no setor da habitação.

A análise é feita pelo o diretor executivo do escritório de representação da ABMH em Pernambuco, Felipe Borba Britto Passos. Ele acrescenta que a primeira consequência desta medida será a prorrogação da realização do sonho da casa própria para muitas famílias. "Isso porque as pessoas enquadradas na faixa 1, por possuírem renda muito baixa, dificilmente conseguirão adquirir a casa própria sem um auxílio do governo. Muitas dessas famílias, então, voltarão à situação de aluguel e moradia de favor, por exemplo", constata.

Como o cenário atual não favorece muito àqueles que pretendem adquirir imóvel mediante financiamento habitacional, muito menos para aqueles que poderiam se enquadrar no PMCMV, o conselho de Felipe Passos é esperar pela retomada do programa pelo governo. "Os benefícios que são concedidos aos mutuários que se enquadram nesse programa são bem consideráveis se comparados com os demais financiamentos", justifica.

Com relação à repercussão na construção civil, por se tratar de um programa eminentemente social e fomentador de uma garantia constitucional, a medida tomada pelo governo pode não cair muito bem no mercado como um todo. "O Minha Casa Minha Vida foi, durante muito tempo, responsável por grande parte dos financiamentos, do crescimento econômico do pais, e ainda tende a aumentar, pois é notório que o déficit habitacional diminuiu mas não chegou ainda em patamares aceitáveis", analisa.

Além disso, Felipe Passos aponta que o programa foi também o responsável pelo desenvolvimento de empresas e geração de emprego para muitas pessoas que trabalharam na construção civil. "Portanto, não é só o mercado imobiliário que sofre com as novas medidas do governo, mas sim toda a sociedade que anseia pela moradia, desenvolvimento do país e, também por emprego."

Sobre a ABMH – Idealizada 1999 e mantida por mutuários, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem como objetivo difundir as formas de defesa de quem compra imóveis, em juízo ou fora dele, com o efetivo cumprimento dos dispositivos legais. Atualmente, a Associação possui representações em 11 estados, além do Distrito Federal e presta consultoria jurídica gratuita.

Por Felipe Borba Britto Passos
Diretor executivo do escritório de representação da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) em Pernambuco