Deixar de exibir preços dos produtos pode custar caro ao bolso do lojista

Multas por não fixar preços de produtos ou serviços podem pesar no bolso do lojista e variam de R$ 1.050,00 a 10 milhões de reais

O Procon/PE autuou seis estabelecimentos, na manhã desta segunda-feira, 29/08, por falta de precificação nos produtos expostos à venda. As lojas ficam nos bairros da Imbiribeira, Ipsep e Madalena. Ao todo os fiscais visitaram 11 estabelecimentos. Na semana passada eles autuaram comércios de bicicleta e acessórios, alimentos pet e suplementos alimentares.  

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os preços dos produtos e serviços devem ser informados de modo adequado, garantindo aos consumidores a clareza, precisão e legibilidade das informações prestadas. “A fiscalização do Procon Pernambuco visa garantir ao consumidor o direito à transparência das informações dos produtos na hora da compra e, consequentemente, sua programação de gastos e prioridades. O consumidor identificar a ausência de preços em produtos pode denunciar”, alertou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Cloves Benevides.

O código informa ainda que os preços devem ficar visíveis aos consumidores enquanto o estabelecimento estiver aberto ao público, de forma que a montagem, o rearranjo ou a limpeza, se em horário de funcionamento, devem ser feitos sem prejuízo das informações relativas aos preços de produtos ou serviços expostos à venda.

As fiscalizações vão continuar, o consumidor pode denunciar a falta dos preços nos produtos através do 0800-282.1512 ou pelo Whatsapp 81 3181.7000. O estabelecimento será autuado e pode pagar multas.