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Código Civil, Reforma Jurídica, Revisão Legislativa, Atualização Legal, Jurisprudência, Direito da Família, Direitos dos Animais, Responsabilidade Social, Debate Público, TV Caruaru, The Mobile Television Network

As áreas com maior potencial de serem afetadas são a Zona da Mata Pernambucana, o leste e o agreste de Alagoas, e o leste, o agreste e o sertão de Sergipe   A Defesa Civil Nacional emitiu alertas para chuvas intensas em 119 cidades de diversas regiões ...

 A ARTIGO 19 lança hoje (22) a análise “Marco Civil da Internet: seis meses depois, em que pé que estamos?”, que traz um panorama geral sobre os avanços e desafios decorrentes da lei que rege a internet no Brasil em seus primeiros 180 dias de vigência....

    Começaram a valer nessa segunda-feira, 23, as novas regras para o uso da internet no Brasil. A Lei 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, é uma espécie de constituição do setor, que estabelece os direitos e deveres de usuários.