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Houve excesso na abordagem feita pelo segurança.           A 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado manteve sentença, proferida pela juíza Érica Regina Figueiredo, da 2ª Vara de São Manuel, que condenou um supermercado e uma empresa prestadora de...

Anotação será excluída e ele receberá R$ 10 mil.           A 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, da 1ª Vara da Comarca de Valinhos, que condenou a Fazenda do Estado a pagar indenização de R...

Estado pernambucano se junta a São Paulo, Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina para emissão de certidões interestaduais no balcão e também pela internet.     Pernambuco se tornou nesta segunda-feira (13.07) o prim...