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O advogado Jossan Batistute, no artigo a seguir, fundamenta os argumentos da crise financeira vivida pelas instituições. Uma crise generalizada no país inteiro.   Quase seis meses depois de suspenderem as aulas presenciais por conta da pandemia do coro...

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Escolas privadas perdem alunos e renda, mas, precisam manter funcionários: tem solução?

Publicado por: Redação
19/08/2020 17:46:55
Agencia Brasil
Agencia Brasil

O advogado Jossan Batistute, no artigo a seguir, fundamenta os argumentos da crise financeira vivida pelas instituições. Uma crise generalizada no país inteiro.

 

Quase seis meses depois de suspenderem as aulas presenciais por conta da pandemia do coronavírus, as escolas particulares estão diante de graves problemas financeiros e alguns dilemas. Num primeiro momento, aderiram às alternativas do governo brasileiro para evitar as demissões em massa, em contrapartida exigida por lei, se comprometeram com a estabilidade dos funcionários. Entretanto, a perspectiva de voltar as atividades ainda é incerta (inclusive, já se cogita voltar apenas em 2021) e, enquanto isso, as instituições de ensino continuam perdendo alunos e, consequentemente, receita. No entanto, agora se encontram engessadas sem poder mexer em seus quadros ou, se mexerem, com elevado custo rescisório.

 

De acordo com o advogado Jossan Batistute, há alternativas no direito que permitem driblar essa crise. “Pela experiência, conhecemos as angústias dos empresários e empregadores diante do quadro que, como se vê, é muito pior agora do que no início da pandemia. Afinal, antes os empresários poderiam demitir pagando os direitos rescisórios normais dos empregados, mas, agora isso é agravado pela indenização do período da garantia do emprego num ambiente com receitas financeiras muito menores e sem qualquer aceno do governo para permitir nova prorrogação da suspensão dos contratos de trabalho. Ao contrário, inclusive”, diz.

De março a junho, por exemplo, as escolas privadas perderam até 2% de seus alunos, segundo a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep). No total, conforme o Censo Escolar 2019, são 9 milhões de estudantes matriculados, do ensino infantil ao médio. Só no Paraná esse número pode chegar a 30 mil alunos, de acordo com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação, do Ministério Público do Paraná (MPPR). O número representa 6% dos cerca de 470 mil matrículas. Já na educação infantil, a evasão chega a 30%, segundo Associação das Escolas Particulares de Educação Infantil (Assepei).

 

“Todos sabemos que ainda são necessários todos os cuidados para prevenir o coronavírus. Isso é indiscutível. O problema é que as escolas particulares se comprometeram com uma garantia de emprego de seus funcionários acreditando que tudo poderia começar a voltar à normalidade a partir julho, agosto ou, no máximo, setembro. E isso não está acontecendo. Mesmo que fosse possível, a perda de alunos e de receita é tão grande que as instituições estão se vendo com problemas para manter seus trabalhadores”, ressalta Jossan Batistute.

 

Solução

E tem solução para isso? De acordo com o advogado, sim. “Entre as alternativas para manutenção ou rescisão do contrato de trabalho nestas circunstâncias, estão: fazer acordo coletivo de trabalho, para reduzir jornadas; banco de horas ou acordo de compensação; demissão por justa causa, quando isso for possível (neste caso, não terá a garantia de emprego); pedido de demissão pelo empregado se for a vontade dele ou adesão voluntária a um plano de demissão; demissão do funcionário e negociação das verbas trabalhistas mediante acordo extrajudicial com homologação da justiça, posteriormente.”

 

“O problema foi agravado pela saúde financeira das escolas, que tiveram queda de faturamento por diversas razões: inadimplência dos pais, saída dos filhos da instituição, entre outros, já que muitas famílias tiveram a renda comprometida e não conseguiram mais pagar as mensalidades. A situação ficou ainda mais crítica em razão do aumento de custos para demissão (por conta da indenização complementar prevista na lei) e ainda, muitas vezes, um aumento de custos para a prestação de serviços, sem contar ainda a total incerteza sobre quando as aulas poderão retornar”, ressalta Jossan. 

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