Secretaria de Justiça e Direitos Humanos interdita Instituição de Longa Permanência para Idosos na Várzea

Entre as irregularidades: idosos com indícios de maus tratos, medicamentos e alimentos vencidos, além de contratos de prestação de serviço em desconformidade

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) determinou, através do Procon Pernambuco, a interdição de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), localizada no bairro da Várzea, durante fiscalização realizada, nesta quinta-feira (11/05). Na ocasião, foram identificadas irregularidades que colocam em risco a integridade física e emocional dos 17 idosos que residem no local. Com a determinação de interdição, a instituição tem o prazo de 30 dias para interromper as atividades e comunicar os familiares dos idosos para que a transferência para outra ILPI seja realizada. 

A interdição é fruto de mais uma ação conjunta de fiscalização realizada pelo Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI), da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), Procon, Vigilância Sanitária do Recife e Ministério Público de Pernambuco. Secretário-executivo de Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, detalhou as irregularidades encontradas na instituição. 

“São contratos com valores não isonômicos, ou seja, pessoas que pagam R$ 1.000 e outros R$ 2.500 pela mesma acomodação. Não há nenhum critério em relação. Também há deficiência no acompanhamento médico e nutricional dos idosos, medicamentos e alimentos vencidos. Também encontramos muitos idosos com indícios de maus tratos, situação que será apurada pela Delegacia do Idoso. Ou seja, o serviço vem sendo prestado sem segurança”, afirmou Eduardo Figueiredo.

Durante o prazo para cumprimento da determinação pela instituição, o CIAPPI fará o monitoramento e acompanhamento junto aos familiares dos idosos do processo de transferência para outras instituições de longa permanência. “Precisamos assegurar a integridade física e emocional dessas pessoas para que essa transição seja feita sem que haja nenhuma violação aos seus direitos ou coloquem suas vidas em risco”, explica a coordenadora do Centro, Sandra Jucá.