Conselho Nacional dos Direitos Humanos realiza missão em Pernambuco

Conselho Nacional dos Direitos Humanos e organismos de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente realizam missão conjunta a Pernambuco

 

O objetivo da missão é avaliar as violações de direitos humanos no Sistema Socioeducativo do Estado e, a partir de diálogo com instâncias da sociedade civil e do governo, nacionais e locais, propor soluções

 

Após sequências de violações, rebeliões e mortes de adolescentes no Sistema Socioeducativo de Pernambuco, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou na sua última reunião ordinária – que ocorreu nos dias 17 e 18 de novembro –, a criação de um Grupo de Trabalho para realização de missão emergencial no Estado nos próximos dias 24 e 25 de novembro, que contará também com a participação de outros organismos nacionais e estaduais ligados à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

 

As denúncias de recorrentes violações de direitos humanos por parte da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) de Pernambuco foram encaminhadas ao CNDH pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), e reiteradas pela Promotoria de Justiça da Cidadania de Caruaru, município onde ocorreu, no último dia 30 de outubro, rebelião que resultou na morte de sete adolescentes. 

 

Segundo o GAJOP, que realiza frequentes inspeções nas unidades socioeducativas do Estado de Pernambuco e esteve no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Caruaru no dia 7 de outubro, o clima verificado na unidade era muito tenso. “O nosso relatório já apontava risco iminente de rebelião, que foi o que de fato aconteceu na noite do dia 30 de outubro, resultando na morte trágica de sete adolescentes”, afirma Edna Jatobá, coordenadora executiva do GAJOP.

 

De acordo com o relatório da visita realizada pelo GAJOP no dia 31 de outubro, logo após a rebelião, a direção e a segurança do CASE afirmam que, além do número reduzido de agentes socioeducativos, tem dificuldades com agentes sem perfil atuando na unidade, e que isso tem comprometido toda tentativa de trabalho socioeducativo.

 

As denúncias feitas pelos adolescentes durante a visita também dão conta de que agressões verbais são constantes, com a utilização de expressões como “lixo da sociedade”, “bandidos”, “merecem morrer” e “demônios”. Ainda, segundo relatos dos internos, ocorrem identificações de alguns adolescentes com situações que tendem a tensionar suas relações com os demais como “esse é x9”, “tarado” e “bate na mãe”.

 

“Todas as agressões físicas e psicológicas são atribuídas aos agentes socioeducativos, indivíduos que se encontram distribuídos nas equipes dos plantões. Todas essas situações contam com a omissão de diretores, gestores e presidência”, cita o relatório.

 

Para a presidente do CNDH, Ivana Farina, é urgente a necessidade de zelar pela dignidade dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. “Não é admissível que, além de estarem em situação de privação de liberdade, estes adolescentes sejam submetidos a tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, contrariando completamente o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA”, declara a presidente, que também denuncia como grave a ausência de atividades socioeducativas nas unidades de todo o país, que permitiriam aos adolescentes educação e a ressocialização.

 

O GAJOP reforça que há uma enorme distância entre a prática institucional da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco e os princípios legais preconizados no ECA e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). “Por isso apresentamos as denúncias ao Ministério Público de Caruaru e chamamos o CNDH e outras autoridades relacionadas com o tema para acompanharem de perto a situação de completa falência do sistema socioeducativo de Pernambuco e nos ajudarem a buscar soluções”, afirma Edna Jatobá.

 

Composição e roteiro da missão

 

A programação da missão inclui visita a duas unidades socioeducativas, reunião com o Ministério Público e reunião com a Rede Estadual de Atenção à Criança e ao Adolescente (roteiro completo abaixo). 

 

A missão será composta por representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/PE), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PE), do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CPCT/PE) e da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE).

 

Mais informações:

(81) 99251-3024 – Edna Jatobá (81) 98917-1212 – Deila Martins (81) 99945-9789 – Romero Silva (81) 98481-5123 – Rochelle Borges

 

Programação:

24/11/2016 (quinta-feira):

 

9h: Reunião com a Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente

Endereço: Rua Corrêa de Araújo, 93, Graças – Recife

 

14h: Visita à unidade socioeducativa

 

17h: Reunião com o Ministério Público de Pernambuco

 

25/11/2016 (sexta-feira)

 

9h: Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Endereço: Rua da Aurora, 631, Boa Vista – Recife

 

14h: Entrevista coletiva

Endereço: Rua do Sossego, 432, Boa Vista – Recife

 

15h30: Visita à unidade socioeducativa