Reeducandos têm acesso à emissão de documentos

Uma parceria entre a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) e o Instituto de Identificação Tavares Buril está possibilitando a emissão de documentos para reeducandos do sistema penitenciário. A ação tem o objetivo de agilizar o acesso a benefícios garantidos por lei por parte de detentos e seus familiares e contribuir para o processo de ressocialização. 

 

Ao todo, 95 documentos, entre RGs e CPFs,  foram emitidos aos detentos das unidades do Complexo do Curado (presídios Juiz Antônio Luiz Lins de Barros e Frei Damião de Bozzano) e da Penitenciária Professor Barreto Campelo. Estão previstos para dezembro outros atendimentos nas unidades prisionais.

 

SJDH e Educação publicam portaria de remissão de pena pela leitura

 

 

As secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a de Educação publicaram uma minuta de portaria conjunta em que regulamentam os procedimentos adotados para a concessão da remissão de pena pela leitura de reeducandos inseridos nos regimes fechado, semiaberto, aberto e livramento condicional nos estabelecimentos prisionais e no Patronato Penitenciário de Pernambuco, ambos ligados à SJDH. A portaria foi publicada em Diário Oficial no dia 19 de outubro de 2016. 

 

 

 

A remissão de pena pela leitura é destinada aos reeducandos alfabetizados e tem o objetivo de oferecer o direito ao conhecimento, à educação, à cultura e ao desenvolvimento da capacidade crítica. Esse processo ocorrerá através da leitura, produção de resumos de leitura e de resenhas, que poderá remir quatro dias de pena. Também a pena poderá ser reduzida pela leitura mensal de uma obra literária.

 

 

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) – responsável pelos reeducandos do regime fechado e semiaberto - e o Patronato Penitenciário (aberto e livramento condicional) terão a responsabilidade de oferecer os espaços físicos adequados às atividades educacionais. 

 

  

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, a leitura é um forte agente de transformação social, capaz de auxiliar legitimamente no processo de reinserção social dos reeducandos.  “A leitura socializa, civiliza e dá uma visão nobre do mundo aos que praticam. Apostar na leitura é um avanço e atende às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)”. 

 

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Foto: Divulgação Seres