A voz e vez dos aposentados

Murilo Aith*
No próximo dia 13 de março, milhares de pessoas em todos os estados do país devem ir às ruas para manifestar em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Será um dia de grande mobilização social, em que brasileiros aproveitarão para gritar todas as suas insatisfações. Trata-se de uma oportunidade importante para que também os aposentados ganhem a vez e se façam ouvir.

Um dos pontos a serem reivindicados pelos aposentados trata dos direitos de quem após conquistar a aposentadoria, decide voltar ou seguir no mercado de trabalho. Desde 1994, esses aposentados são obrigados a contribuir com o INSS sem, entretanto, fazer jus à majoração do seu benefício em decorrência dessas novas contribuições. É, justamente, o que trata a chamada desaposentação.

Aprovado pela Câmara dos Deputados bem como pelo Senado, o Projeto de Lei que reconhecia a desaposentação objetivava a melhora do benefício com a incorporação do período trabalhado após a conquista da aposentadoria. Embora aprovado por essas esferas, o PL parou no veto presidencial.

Uma das justificativas improcedentes para o veto foi a de que a Previdência Social é deficitária e a aprovação da desaposentação ampliaria o rombo. A informação não procede porque, de acordo com os próprios auditores fiscais da Receita Federal (ANFIP), o sistema previdenciário tem superávit, em bilhões de reais, ano após ano. Em 2015, foi de aproximadamente R$ 54 bilhões. É preciso seriedade nas informações.

Ao contrário do argumento que a inviabiliza, a desaposentação, além de dar dignidade ao aposentado, tem poder de fomentar a economia brasileira, aumentando a renda dos aposentados, seu consumo e, como resultado, a produtividade do trabalho. O ciclo virtuoso se fecharia com a geração de novos empregos e a expansão das receitas previdenciárias.

O momento é propício para que aposentados também façam ecoar suas vozes e seus anseios. Através da grande mobilização da sociedade civil neste 13 de março, que se façam ser escutados.

Os aposentados não aguentam e não podem mais aguardar essa importante questão ser decidida apenas na esfera judicial, com a atuação do Supremo Tribunal Federal. Ali, o processo se encontra parado desde outubro de 2014. É preciso avançar a questão de forma definitiva. É hora de dar vez e voz a quem tanto já fez e contribuiu por esse país.
*Murilo Aith é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados